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A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o...
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A respeito da saúde, como dever do Estado e direito fundamental, assinale a alternativa CORRETA:
A
O dever do Estado de garantir a saúde consiste apenas e unicamente no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
B
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
C
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
D
A vigilância sanitária não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).