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Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de suas disposições, assinale a opção cor...
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Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de suas disposições,
assinale a opção correta.
A
As normas infraconstitucionais produzidas antes de uma nova
Constituição Federal, que com esta foram incompatíveis,
devem ser revogadas por ausência de recepção.
B
Diante do pacto federativo, o poder constituinte dos
estados-membros não se limita pelos princípios da CF.
C
Assim como a União e os estados-membros, os municípios
regem-se por Constituições próprias, que são consideradas a lei
fundamental máxima de uma sociedade local.
D
A CF é classificada como flexível, pois, desde sua
promulgação, seu texto foi alterado diversas vezes.
E
Por sintetizar os direitos e garantias fundamentais da sociedade
brasileira, a CF é considerada sintética.