Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
A
Cabe ao procurador-geral da República a designação, entre os
membros do Ministério Público da União, do procurador-geral
eleitoral, que exercerá as funções do Ministério Público nas
causas de competência do Tribunal Superior Eleitoral.
B
A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa
a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as
atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
C
O advogado deve comprovar sua efetiva habilitação
profissional, demonstrando a regularidade de sua inscrição na
OAB, sob pena de inexistência dos atos processuais por ele
praticados.
D
O advogado é constitucionalmente considerado indispensável
à administração da justiça, podendo examinar autos de
processos, em qualquer órgão do Poder Judiciário, desde que
apresente procuração para tal com firma reconhecida em
cartório.
E
Constituem funções essenciais à justiça a magistratura, o
Ministério Público, a advocacia pública e a defensoria pública.