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Aos sessenta e cinco anos de idade, Antônio foi atropelado...
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Q826494
Teclas de Atalhos
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Aos sessenta e cinco anos de idade, Antônio foi atropelado culposamente por um automóvel da administração pública federal o que lhe ocasionou invalidez para o exercício do trabalho. A vítima ingressou com uma ação fundada em responsabilidade civil do Estado, na qual logrou êxito, uma vez que a sentença que condenou a União a lhe pagar indenização transitou em julgado. O precatório gerado foi inscrito no orçamento aprovado para o exercício fiscal do ano de 2015.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta em conformidade com a disciplina constitucional dos precatórios.
A
Antônio, independentemente da concordância do ente ou órgão
devedor, poderá ceder seu precatório a terceiros.
B
O crédito somente será válido se houver dotação na lei
orçamentária anual com a designação expressa de que o
precatório é de titularidade de Antônio.
C
O crédito de Antônio não possui natureza alimentar, uma vez
que foi fundamentado em ato ilícito civil da administração
pública federal que ensejou indenização por invalidez.
D
Dado que Antônio tem mais de sessenta anos, o crédito terá
prioridade sobre todos os demais créditos, e deverá ser pago
integralmente independentemente do seu valor.
E
Caso o crédito de Antônio seja considerado por lei como de
pequeno valor, seu precatório será pago com preferência sobre
todos os demais.