A respeito da administração pública, assinale a opção correta de
acordo com a CF.
A
Desde a promulgação da CF, não houve, até o presente,
inovação a respeito dos princípios constitucionais da
administração pública por meio de emenda constitucional.
B
A previsão constitucional de que a investidura em cargo ou
emprego público depende de aprovação prévia em concurso
público decorre exclusivamente do princípio da razoabilidade
administrativa.
C
Em oposição ao que diz o texto constitucional, o STF já se
posicionou contrário à cobrança de contribuição previdenciária
dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
D
Caso um deputado estadual nomeie sua tia materna como
assessora de seu gabinete, não haverá violação à súmula
vinculante que trata do nepotismo, pois esta veda a nomeação
de colaterais de até o segundo grau.
E
Segundo o STF, candidato aprovado em concurso público
dentro do número de vagas previsto no edital e dentro do prazo
de validade do certame terá direito subjetivo à nomeação.