Questão Q849939 - Direito Constitucional

Question

Durante o exercício financeiro, verificou-se que, em um ente público, a dotação para serviços de manutenção de equipamentos de informática foi dimensionada a menor. Em decorrência disso, foi solicitada a abertura de um crédito adicional. Esse crédito adicional: Durante o exercício financeiro, verificou-se que, em um ente público, a dotação para serviços de manutenção de equipamentos de informática foi dimensionada a menor. Em decorrência disso, foi solicitada a abertura de um crédito adicional.
Esse crédito adicional:

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pode ser aberto dentro dos limites autorizados na LOA;

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conserva a sua especificidade e não é incorporado ao orçamento;

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deve ser coberto apenas com recursos de superávit financeiro;

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pode ser reaberto no exercício seguinte, no caso de execução incompleta;

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não pode gerar inscrição em restos a pagar.

Durante o exercício financeiro, verificou-se que, em um...