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A respeito da escolha, da substituição e da sucessão do...
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Q858853
Teclas de Atalhos
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A respeito da escolha, da substituição e da sucessão do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município, é correto afirmar que a respectiva lei orgânica:
A
pode disciplinar o processo de escolha dos sucessores no caso de dupla vacância dos cargos;
B
não pode prever, em hipótese alguma, a eleição indireta para esses cargos;
C
deve permanecer adstrita aos balizamentos estabelecidos pela Constituição Estadual, a respeito do processo de escolha, no caso de dupla vacância dos cargos;
D
nos Municípios com menos de 200 mil eleitores, deve definir se a eleição seguirá o sistema majoritário de um ou dois turnos;
E
pode prever a eleição indireta para esses cargos nas hipóteses previstas na Constituição Estadual.