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Conforme a CF, é atribuição privativa do presidente da...
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Q859014
Teclas de Atalhos
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Conforme a CF, é atribuição privativa do presidente da República
A
resolver definitivamente sobre tratados internacionais que
acarretem encargos ao patrimônio nacional.
B
extinguir cargos públicos vagos, mediante decreto.
C
autorizar operações externas de natureza financeira, de
interesse da União.
D
apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de
emissoras de rádio e televisão.
E
convocar plebiscito.