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A descentralização orçamentária
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Q859038
Teclas de Atalhos
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A descentralização orçamentária
A
é vedada para entidades que não integrem o orçamento fiscal
ou da seguridade social.
B
constitui uma transferência de crédito e permite à unidade
receptora empregar o recurso livremente.
C
representa uma transferência do direito de uso do crédito pela
unidade cedente, que continua detentora do crédito.
D
será inconstitucional se ocorrer entre unidades administrativas
ou unidades gestoras que constituam determinada unidade
orçamentária.
E
é denominada provisão quando ocorre entre unidades de
órgãos distintos.