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Pode ter alíquotas majoradas por ato do Poder Executivo e...
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Q866269
Teclas de Atalhos
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Pode ter alíquotas majoradas por ato do Poder Executivo e, ao mesmo tempo, se submete à anterioridade nonagesimal, mas
não se submete à regra da anterioridade anual é
A
o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
B
o Imposto Sobre Produtos Industrializados.
C
a contribuição social para a Seguridade Social.
D
a taxa.
E
o Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.