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O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
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Q867855
Teclas de Atalhos
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O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
A
não poderá ser cobrado pelo Distrito Federal.
B
só poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal,
para assegurar o cumprimento da função social
da propriedade.
C
poderá ser utilizado como pena ao proprietário do solo
urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
D
será partilhado na razão de cinquenta por cento com
o Estado de situação do imóvel.
E
será objeto de lei de iniciativa privativa do Prefeito.