Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando as limitações constitucionais ao poder de...
1
Q889474
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar,
assinale a opção correta.
A
Não poderá ser cobrado ICMS, por um estado ou pelo DF,
sobre operações que destinem petróleo a outros entes
federados, ressalvada a cobrança sobre lubrificantes e
combustíveis líquidos e gasosos derivados daquele produto.
B
Medida provisória que instituir ou majorar taxas só produzirá
efeitos no exercício financeiro seguinte ao da sua edição.
C
A União pode instituir empréstimos compulsórios para atender
a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública,
desde que o faça mediante lei complementar.
D
Os entes federativos não podem cobrar taxas e impostos que
incidam sobre a venda ou sobre o patrimônio dos demais entes
da Federação.