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Com relação aos princípios orçamentários, às leis...
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Q889480
Teclas de Atalhos
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Com relação aos princípios orçamentários, às leis orçamentárias e
às vedações orçamentárias, assinale a opção correta.
A
Crédito especial aberto nos últimos quatro meses do exercício
incorporado ao orçamento do exercício subsequente pode ser
remanejado para categoria de programação diversa, a critério
do ordenador de despesa.
B
É discricionária a execução orçamentária e financeira de
programações decorrentes de emendas individuais ao projeto
de lei orçamentária, assegurada a execução equitativa de
despesas destinadas a ações e serviços públicos de saúde.
C
Admite-se proposta de alteração do projeto de lei orçamentária
anual de iniciativa do chefe do Poder Executivo até a
deliberação final pela Câmara dos Deputados, após a
aprovação plenária do Senado Federal.
D
O orçamento pressupõe a realização dos planos de ação
governamental estipulados no PPA, na LDO e na LOA.