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A respeito do regime normativo das despesas constante na CF...
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Q889483
Teclas de Atalhos
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A respeito do regime normativo das despesas constante na CF e na
legislação complementar em matéria financeira, assinale a opção
correta.
A
A subvenção econômica em empresa pública pode ser
realizada para o aumento de seu capital social, devendo estar
contemplada em lei específica, com expressa inclusão da
despesa no orçamento fiscal.
B
A expansão quantitativa do atendimento e dos serviços de
saúde e assistência social prestados pelo município deve ser
compensada pelo aumento permanente de receita ou pela
redução de outra despesa de custeio.
C
As subvenções sociais e econômicas são transferências
realizadas a pessoas jurídicas públicas ou privadas para cobrir
despesas de custeio.
D
Qualificada como despesa de capital obrigatória, a despesa de
pessoal é dotada de caráter continuado.