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Q890175
Direito Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Atalhos
Ano:
2017
Banca:
Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova:
IDECAN - SEJUC RN - Secretaria de Estado e Justiça do Rio Grande do Norte - Agente Penitenciário (polícia penal)
Quanto à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
II. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
III. Será vedada ação privada nos crimes de ação pública, mesmo se esta não for intentada no prazo legal.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A
I.
B
III.
C
I e II.
D
I e III.