Questão Q896156 - Direito Constitucional

Question

Analise as assertivas abaixo: I - Respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos a apreciação judicial, a Administração Pública, por motivo de conveniência ou oportunidade, pode revogar seus atos. II - Pela teoria da reserva do possível se entende que o Estado deve se valer de todos os meios possíveis para consecução de seus objetivos fundamentais estabelecidos na Constituição da República. III - A responsabilidade do Estado pode se estender à esfera penal quando o agente estatal agir com dolo na produção do resultado. IV - Para que seja caracterizada situação de responsabilidade objetiva do Estado será necessária a presença de um ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade entre o ato e o dano. Assinale a alternativa CORRETA: Analise as assertivas abaixo:
I - Respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos a apreciação judicial, a
Administração Pública, por motivo de conveniência ou oportunidade, pode revogar seus atos.
II - Pela teoria da reserva do possível se entende que o Estado deve se valer de todos os meios
possíveis para consecução de seus objetivos fundamentais estabelecidos na Constituição da
República.
III - A responsabilidade do Estado pode se estender à esfera penal quando o agente estatal agir
com dolo na produção do resultado.
IV - Para que seja caracterizada situação de responsabilidade objetiva do Estado será necessária
a presença de um ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade entre o ato e o dano.
Assinale a alternativa CORRETA:

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Apenas a assertiva I está correta.

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Apenas a assertiva IV está correta.

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Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

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Não respondida.

Analise as assertivas abaixo: I - Respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em ...