Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A federalização dos crimes contra os direitos humanos é uma ferramenta introduzida em nossa Constituição pelo poder constituinte
reformador. Sobre esta moderna ferramenta, é correto afirmar:
A
Para que o incidente seja proposto há a necessidade de prévio esgotamento das vias ordinárias.
B
O incidente de federalização só pode ser manuseado na fase processual, após a denúncia.
C
O caso Manoel Mattos foi federalizado sob o fundamento de existência de grave violação a direitos humanos − é o primeiro
caso do tipo no Brasil.
D
O incidente de federalização pode ser proposto pelo interessado, pelo Procurador Geral da República e por qualquer Procurador
Geral de Justiça.
E
O incidente de federalização será processado perante o Supremo Tribunal Federal e terá cabimento em caso de grave
violação de direitos humanos.