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A respeito do STJ e de suas competências, assinale a opção...
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Q902592
Teclas de Atalhos
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A respeito do STJ e de suas competências, assinale a opção
correta.
A
Em razão da norma constitucional, todas as competências
originárias e recursais do STJ devem ser exercitadas,
necessariamente, pelo plenário ou pela Corte Especial, não
cabendo ao regimento interno do tribunal dispor sobre a
competência e funcionamento desse tribunal.
B
Excetuado o procurador-geral da República, que tem
prerrogativa de foro perante o STJ, os membros do Ministério
Público da União que atuem perante qualquer tribunal
judiciário estão sujeitos à jurisdição penal originária dos
tribunais regionais federais.
C
Funciona junto ao STJ o Conselho da Justiça Federal, ao qual
cabe, na forma da lei, a supervisão administrativa e
orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus,
como órgão central do sistema e com poderes correicionais,
cujas decisões têm caráter vinculante.
D
O STJ tem atribuição jurisdicional para dirimir, em caráter
originário, conflitos de competência quando instaurados entre
turma recursal integrante do sistema de juizados especiais e
qualquer dos tribunais locais.