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Q914442
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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O Presidente da República propôs projeto de emenda à Constituição Federal para que fosse alterada a idade mínima para a
aposentadoria dos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tendo a proposta sido aprovada, em
cada uma das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto de 3/5 dos respectivos membros. Nessa situação, a
emenda constitucional daí decorrente é fruto do Poder Constituinte
A
originário, mas deveria ter sido aprovada em votação única pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, conjuntamente.
B
originário, mas foi aprovada sem que se observasse o quórum exigido pela Constituição Federal.
C
derivado, tendo sido aprovada com observância da Constituição Federal.
D
derivado, mas o Presidente da República não poderia ter apresentado o projeto de emenda à Constituição, por não estar
no rol de legitimados para tanto.
E
derivado, mas não poderia ter alterado as regras para a aposentadoria dos servidores públicos dos Estados, Distrito
Federal e dos Municípios.