a mesma competência atribuída ao Distrito Federal e aos Municípios, e, em relação à União em grau de concorrência.
B
a competência e atribuição residual, suplementar e complementar, enquanto não for exercida pela União e pelo Município.
C
a competência para editar normas gerais quando se tratar de competências concorrentes entre os entes federados.
D
a competência residual expressa em relação às matérias que tenham sido atribuídas aos outros entes federados na
Constituição Federal.
E
a competência legislativa plena, de acordo com suas peculiaridades locais, quando a União não tiver exercido sua
competência de editar normais gerais sobre as matérias que lhe foram atribuídas no âmbito da competência concorrente.
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