O processo de gestão financeiro-orçamentária do setor público
brasileiro, desde a edição de regras fundamentais na Constituição
da República de 1988, veio, por meio de um conjunto de normas,
consolidando técnicas, princípios e procedimentos. Acerca desse
tema, julgue os seguintes itens.
A classificação funcional-programática utilizada desde o ano
de 1998, composta de um rol de funções e programas
prefixados, detém o papel de agregador dos gastos públicos
por área de ação governamental, nas três esferas. Por
ser de aplicação comum e obrigatória no âmbito dos
municípios, dos estados e da União, a classificação
funcional-programática permite a consolidação nacional dos
gastos do setor público.