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De acordo com a CE/PB, compete ao TCE/PB, no exercício do controle externo,
De acordo com a CE/PB, compete ao TCE/PB, no exercício do
controle externo,
A
avaliar a execução dos programas de governo e dos orçamentos
do estado.
B
avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual.
C
comprovar a legalidade e avaliar os resultados da aplicação de
recursos públicos por entidades de direito privado.
D
apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de
admissão de pessoal na administração direta e indireta.
E
exercer o controle das operações de crédito, garantias e avais
do estado.