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Q948029
Teclas de Atalhos
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A respeito dos mecanismos de proteção aos direitos humanos
previstos na Constituição Federal de 1988 e dos remédios
constitucionais, assinale a opção correta.
A
O mandado de segurança coletivo caracteriza-se por ter dois
ou mais impetrantes, que sejam pessoas físicas ou jurídicas,
no polo ativo.
B
O habeas data visa anular ato lesivo ao patrimônio público
ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade
administrativa e ao patrimônio histórico e cultural.
C
Mandado de injunção é o instrumento constitucional a ser
utilizado na hipótese de a ausência de norma inviabilizar
o exercício de direito ou de liberdade constitucional referente
à cidadania ou à soberania.
D
A finalidade do habeas corpus é proteger direito líquido
e certo quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso
de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica
no exercício de atribuições do poder público.
E
A ação popular é remédio constitucional para assegurar
o conhecimento de informações relativas ao impetrante,
constantes de registros ou de bancos de dados de entidades
governamentais ou de caráter público.