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Q952496
Teclas de Atalhos
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Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa. Tal direito a segurança no trabalho deve ser regu-lamentada por:
A
Medida provisória.
B
Lei complementar.
C
Lei ordinária.
D
Emenda constitucional.
E
Decreto legislativo.