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Com relação às limitações do poder de tributar, assinale a...
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Q953818
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Com relação às limitações do poder de tributar, assinale a
alternativa correta.
A
A expressão “papel destinado à sua impressão”,
constante do art. 150, IV, d, da Constituição, estendese
aos livros com suportes em CD e outros meios
eletrônicos.
B
A imunidade do art. 150, IV, d, da Constituição,
estende-se somente aos livros de papel, consoante
entendimento sumulado do Supremo.
C
A imunidade conferida aos templos não se estende aos
cemitérios de cunho religioso, conforme jurisprudência
do Supremo.
D
As imunidades tributárias não se estendem, em
nenhuma hipótese, às fundações e às autarquias, por
ausência de previsão constitucional.
E
Imunidade recíproca consiste na vedação
constitucional que impede a União, os Estados e os
Municípios de cobrar impostos sobre patrimônio de
partidos políticos.