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Q954365
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a proteção e a defesa da saúde da população brasileira são de
competência legislativa
A
privativa da União.
B
comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.
C
concorrente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
D
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.