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De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão,
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão,
A
o itinerário não é condição mínima para a execução dos serviços estabelecidos pelo Poder Público.
B
os sistemas viários e meios de transporte não se subordinarão à defesa do patrimônio arquitetônico e paisagístico.
C
o transporte coletivo de passageiros é um serviço público essencial incluído entre as atribuições do Poder Público,
responsável por seu planejamento e execução, diretamente, sendo vedada a concessão.
D
o tipo de veículo não é condição mínima para a execução dos serviços estabelecidos pelo Poder Público.
E
compete aos Municípios o planejamento e a administração do trânsito, na forma da lei federal.