Assinale a alternativa que corretamente trata do sistema
constitucional de crises.
A
Na hipótese extrema do estado de defesa, quando
medidas enérgicas devem ser tomadas para preservar
a ordem pública, o preso pode ficar, excepcionalmente,
incomunicável.
B
O Estado de Sítio pode ser defensivo, tendo como
pressuposto material a ocorrência de uma comoção
grave, cuja repercussão é nacional e que não
pode ser debelada com os instrumentos normais
de segurança.
C
Logo que cesse o Estado de Defesa ou o Estado
de Sítio, as medidas aplicadas em sua vigência
pelo Presidente da República serão relatadas
em mensagem ao Supremo Tribunal Federal, pois
cumpre ao Judiciário o controle de legalidade dos
atos praticados.
D
Cessado o Estado de Sítio, cessam imediatamente
seus efeitos, de modo que os atos coercitivos autorizados
em decreto, executados pelos delegados
do Presidente da República, são imunes ao controle
judicial.
E
Os pareceres emitidos pelos Conselhos da República
e de Defesa Nacional não são vinculantes, cabendo
a decretação do estado de defesa ao Presidente
da República, que expedirá decreto estabelecendo a
duração da medida.