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São espécies normativas previstas no artigo 59 da CR/88:

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Q973726
Teclas de Atalhos
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Ano: 2018
Banca: FUNDEP Gestão de Concursos - FUNDEP
Prova: FUNDEP - MPE MG - Promotor de Justiça Substituto - 2018
São espécies normativas previstas no artigo 59 da CR/88:
A
leis ordinárias, leis delegadas, decretos.
B
decretos legislativos, portarias, emendas à Constituição.
C
resoluções, decretos-leis, decretos legislativos.
D
medidas provisórias, leis complementares, resoluções.