São espécies normativas previstas no artigo 59 da CR/88: - Gran Questões

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Q973726

Direito Constitucional Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)

Banca: FUNDEP Gestão de Concursos - FUNDEP

Prova: FUNDEP - MPE MG - Promotor de Justiça Substituto - 2018

São espécies normativas previstas no artigo 59 da CR/88:

A

leis ordinárias, leis delegadas, decretos.

B

decretos legislativos, portarias, emendas à Constituição.

C

resoluções, decretos-leis, decretos legislativos.

D

medidas provisórias, leis complementares, resoluções.

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