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São estáveis após três anos de efetivo exercício os...
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Q975202
Teclas de Atalhos
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São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público. Sendo servidor estável, somente poderá perder o cargo:
A
através procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa.
B
em virtude de sentença judicial, mesmo que passível de recurso.
C
mediante processo administrativo com sigilo de tramitação.
D
por intermédio de decisão fundamentada oriunda da Presidência da República, em caso de servidor
federal.