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Q998273
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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Suponha que o Presidente da República, depois de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para restabelecer a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional no local X.
Nesse caso, é certo assinalar que
A
o estado de defesa poderá ser instituído pelo prazo
máximo de 45 dias, prorrogado uma única vez por
mais 45 dias.
B
o decreto poderá restringir tanto o sigilo de comunicação
telegráfica como telefônica.
C
o decreto que instituir o estado de defesa poderá
se dar por prazo indeterminado em casos de grave
violação da ordem pública.
D
na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção
de qualquer pessoa não poderá ser superior a 30
dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
E
o direito de reunião poderá ser restringido, excetuando-
se naquelas exercidas no seio das associações.