Questão Q4723235 - Direito da Saúde, Direito Sanitário e Legislação do SUS

Question

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) orienta a organização do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde, definindo diretrizes que abrangem desde a gestação até os nove anos de idade. A política estabelece prioridades para a qualificação da assistência, considerando as especificidades de cada faixa etária e a necessidade de articulação entre os diferentes níveis de atenção. De acordo com os princípios que fundamentam a PNAISC, a organização da atenção à saúde da criança deve:

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promover a articulação entre os diferentes pontos de atenção e a intersetorialidade com outras políticas, reconhecendo os múltiplos determinantes que incidem sobre o processo saúde-doença na infância

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restringir o acompanhamento do desenvolvimento infantil às crianças que apresentem fatores de risco, como prematuridade ou baixa escolaridade materna

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priorizar a internação hospitalar para crianças com baixo peso ao nascer e com doenças crônicas, garantindo acompanhamento ambulatorial apenas após a estabilização clínica

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dar ênfase à realização de consultas de puericultura mensais no primeiro ano, com avaliação antropométrica e aplicação de testes de triagem neonatal obrigatórios para todas as crianças

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança...