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O Pacto pela Saúde, formalizado pela Portaria MS/GM nº...
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Q4764392
Teclas de Atalhos
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O Pacto pela Saúde, formalizado pela Portaria MS/GM nº 399/2006, estabeleceu uma nova dinâmica na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), substituindo a lógica anterior de habilitação por um modelo de compromisso solidário entre os entes federativos. Esse arranjo institucional busca superar a fragmentação das políticas públicas e fortalecer a governança regionalizada, assegurando que as responsabilidades sanitárias sejam compartilhadas de forma clara e eficiente. Diante das diretrizes que norteiam as dimensões desse pacto, assinale a alternativa CORRETA.
A
A dimensão do Pacto em Defesa do SUS busca a mobilização social para o fortalecimento do sistema como política de Estado, focando na garantia de financiamento suficiente e na preservação dos princípios de universalidade e equidade.
B
A pactuação de metas no Pacto pela Vida é coordenada por empresas de consultoria externa contratadas pelo Ministério da Saúde, visando a substituição gradual do financiamento público por doações compulsórias de instituições religiosas locais.
C
O Pacto de Gestão estabelece que o financiamento das ações de média e alta complexidade ocorra de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, ficando os municípios responsáveis por arcar com os custos operacionais da vigilância sanitária.
D
O Pacto pela Vida define a saúde suplementar como a prioridade para a redução das filas de espera no setor público, incentivando a transferência de recursos do Tesouro Nacional para o pagamento de procedimentos em clínicas privadas.