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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em ação...
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Q1044173
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em ação
coletiva que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer
ou não fazer, há a possibilidade de conversão dessa obrigação em
pagamento de indenização por perdas e danos somente se
A
o autor optar pela conversão.
B
o réu optar pela conversão.
C
a tutela específica ou a obtenção do resultado prático
correspondente for impossível.
D
o autor optar pela conversão ou se for impossível a tutela
específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.
E
o réu optar pela conversão ou se for impossível a tutela
específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.