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Q1054139
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional das Relações de Consumo é regida
pelo seguinte princípio, dentre outros:
A
racionalização e melhoria dos serviços públicos e
privados.
B
harmonização dos interesses dos participantes das
relações de consumo e compatibilização da proteção
do consumidor com a necessidade de desenvolvimento
socioeconômico do Brasil.
C
coibição e repressão de abusos praticados no mercado
de consumo que possam causar prejuízo aos
consumidores e fornecedores.
D
educação e informação de consumidores e fornecedores
quanto aos seus direitos e deveres, com vistas
à melhoria do mercado de consumo.