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A recusa do fornecedor em prestar informações ao consumidor...
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Q1082854
Teclas de Atalhos
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A respeito da publicidade, das sanções criminais e das práticas
contratuais abusivas em relações de consumo, julgue os itens
a seguir, tendo como referência a legislação pertinente e o
entendimento dos tribunais superiores.
A recusa do fornecedor em prestar informações ao consumidor enseja o crime de desobediência, além de sujeitar o fornecedor a uma das sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que veda à autoridade administrativa aplicá-las cumulativamente.
C
Certo
E
Errado