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Acerca do processo civil coletivo, da legislação correlata e da jurisprudência dominant...
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Q1126633
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Da efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos
Teclas de Atalhos
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Acerca do processo civil coletivo, da legislação correlata e da jurisprudência dominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa incorreta:
A
A abrangência nacional expressamente declarada na sentença coletiva pode ser, excepcionalmente, alterada na fase de execução, sem que haja ofensa à coisa julgada.
B
A liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva pode ser ajuizada no foro do domicílio do beneficiário, porquanto os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a lindes geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, levando-se em conta, para tanto, sempre a extensão do dano e a qualidade dos interesses meta individuais postos em juízo.
C
A sentença civil prolatada em ação de caráter coletivo proposta por entidade associativa, na defesa dos interesses e direitos dos seus associados, abrangerá apenas os substituídos que tenham, na data da propositura da ação, domicílio no âmbito da competência territorial do órgão prolator.
D
Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.