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O Código de Defesa do Consumidor expressamente reputa como...
O Código de Defesa do Consumidor expressamente reputa como abusiva e nula a cláusula contida em contrato de consumo que possua o seguinte conteúdo:
A
determine a renúncia do direito de indenização do consumidor por benfeitorias úteis.
B
possibilite a violação de normas ambientais.
C
nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, que atenue quaisquer hipóteses de responsabilidade do fornecedor.
D
viabilize ao consumidor resilir a avença, sem que igual direito seja conferido ao fornecedor.
E
autorize o consumidor a modificar unilateralmente o conteúdo do contrato, após sua celebração.