Considere as afirmações abaixo, com relação à proteção do consumidor. I - A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito. II - Os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados, se o consumidor exercitar o direito de arrependimento. III - As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo não vinculam o fornecedor. Quais estão corretas? Considere as afirmações abaixo, com relação à proteção do consumidor. I - A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito. II - Os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados, se o consumidor exercitar o direito de arrependimento. III - As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo não vinculam o fornecedor. Quais estão corretas?

Considere as afirmações abaixo, com relação à proteção do...

Q1180915

Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da Proteção Contratual

Ano: 2016

Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS

Prova: FAURGS - TJ RS - Juiz de Direito Substituto - 2016

Considere as afirmações abaixo, com relação à proteção do consumidor.

I - A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

II - Os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados, se o consumidor exercitar o direito de arrependimento.

III - As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo não vinculam o fornecedor.

Quais estão corretas?

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

I, II e III

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