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Quanto à disciplina da publicidade de consumo, assinale a...
Quanto à disciplina da publicidade de consumo, assinale a afirmativa correta.
A
Deve atender ao princípio da identificação, cujo conteúdo consiste na exigência de que a identidade do anunciante seja evidenciada ao longo da mensagem publicitária.
B
Quando ocorra a descumprimento da oferta publicitária, esta dará causa à responsabilidade do fornecedor que a fez veicular, a qual terá natureza contratual.
C
Restringe, qualificando como abusiva, a publicidade direcionada a crianças e adolescentes.
D
No caso da veiculação de publicidade ilícita, segundo entendimento majoritário, dá causa à responsabilidade solidária do fornecedor e da agência de publicidade, mas não do veículo de comunicação.
E
Observado o disposto no CDC, não admite outras restrições, considerando proteção da liberdade de expressão publicitária que a fundamenta.