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No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor...
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Q1195280
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do fornecedor.
B
Salvo hipótese de solicitação pelo consumidor, a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser a ele comunicada por escrito.
C
Equiparam-se aos consumidores todas as pessoas, determináveis ou não, expostas às práticas comerciais.
D
A cláusula que estabelece a inversão do ônus da prova em desfavor do consumidor só é admitida em contratos aleatórios.
E
É direito básico do consumidor a prestação adequada e eficaz dos serviços públicos.