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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nas ações coletivas, a sentença fará coisa julgada ultra partes quando julgado procedente o pedido em ações de defesa de interesses e direitos
coletivos, não induzindo litispendência para ações individuais.
individuais homogêneos, não induzindo litispendência para ações individuais.
difusos e coletivos, induzindo litispendência para ações individuais.
difusos, não induzindo litispendência para ações individuais.
coletivos, induzindo litispendência para ações individuais.