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Relativamente ao que dispõe o Código de Defesa do...
Relativamente ao que dispõe o Código de Defesa do Consumidor acerca das práticas abusivas, assinale a alternativa CORRETA:
A
Elevar os preços dos produtos e serviços, mesmo que sem justa causa, não constitui prática abusiva, uma vez que o empreendedor e as empresas têm autonomia para arbitrar os preços de seus produtos e serviços.
B
Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos, constitui prática abusiva.
C
O consumidor responde por quaisquer ônus ou acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio.
D
Ao fornecedor de serviço é facultado entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços.