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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no tocante...
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Q1425514
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no tocante a sanções administrativas, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os órgãos oficiais poderão expedir notificações aos fornecedores para que, sob pena de desobediência, prestem informações sobre questões de interesse do consumidor, independente de segredo industrial.
B
As sanções previstas no artigo 56 (sanções administrativas) do CDC serão aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, não podendo ser aplicadas cumulativamente.
C
Os órgãos oficiais poderão expedir notificações aos fornecedores para que, sob pena de desobediência, prestem informações sobre questões de interesse do consumidor, resguardado o segredo industrial.
D
A pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público, quando violar obrigação legal e contratual.