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Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a...
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Q1441558
Teclas de Atalhos
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Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O fornecedor de produtos ou serviços é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
B
Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, a ação pode ser proposta no domicílio do autor.
C
São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que transfiram responsabilidades a terceiros.
D
A publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
E
Nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, o Ministério Público só poderá atuar como fiscal da lei.