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Assinale a alternativa que contraria o disposto no Código...
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Q1717262
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que contraria o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
A
Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público conta, entre outros instrumentos, com a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
B
Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres não são considerados entidades de caráter público.
C
É um direito básico do consumidor: a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
D
A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral é um direito básico do consumidor.
E
Cabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação.