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A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem...
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Q1767709
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de Danos
Teclas de Atalhos
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A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações:
A
Em português ou inglês sobre suas características.
B
Corretas, claras, precisas e ostensivas.
C
Em português, inglês e espanhol sobre suas características.
D
Nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, as informações serão gravadas de forma delével.