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Entre os direitos básicos dos consumidores (artigo 6.º)...
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Q1979360
Teclas de Atalhos
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Entre os direitos básicos dos consumidores (artigo 6.º), está a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. O termo hipossuficiência significa a
A
vulnerabilidade técnica processual.
B
verossimilhança das alegações do consumidor diante de um dado conflito nascido de relações de consumo.
C
impossibilidade de acesso ao judiciário.
D
inferioridade socioeconômica do consumidor em face do fornecedor.
E
obrigatoriedade do juiz da causa inverter o ônus da prova.