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Ana Cláudia emitiu cheque, devidamente provido de fundos...
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Q204926
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Da efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos
Teclas de Atalhos
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Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética relacionada às normas de proteção aos direitos do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ana Cláudia emitiu cheque, devidamente provido de fundos, para o pagamento de roupas que adquiriu em loja de determinado shopping. Em razão de erro administrativo do banco, o cheque foi restituído sob a alegação de insuficiência de fundos. Essa situação dá ensejo à reparação por danos morais, independentemente da prova dos referidos danos.
C
Certo
E
Errado