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Cabendo ao fiscal de defesa do consumidor velar pela...
Cabendo ao fiscal de defesa do consumidor velar pela adequada relação consumerista, são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
- transfiram responsabilidades a terceiros.
- determinem a utilização compulsória de arbitragem.
- autorizem a modificação bilateral do conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração.
- estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.